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Até 2005, a lei penal no Brasil permitia uma aberração, a sociedade preconizando os valores da tradicional família brasileira, sic, permitia que o estuprador, “corrigisse o seu erro”.

Art. 107 do Código Penal – Extingue-se a punibilidade (Portanto, o direito do Estado de punir o crime):

VII. Pelo casamento do agente com a vitima, nos crimes contra os costumes (entre eles o estupro) (…) (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Afinal, estupro realmente parece algo que possa ser consertado? A sociedade brasileira, por muitos anos, e nem tanto tempo atrás assim, acreditava que sim, e nossos legisladores se permitiram inertes, ao que era o desejo e ignorância da maioria.

Embora algumas leis espaças tenham feitos alterações em nossa lei penal, o código que ainda vigora é o de 1940, por isso, alguns conceitos ainda tão deturpados permaneceram em períodos recentes ou ainda permanecem em nossa realidade, tais como o conceito de mulher honesta, que nada mais era a mulher virgem ou a fiel ao marido, conceito retirado de nossas lei SOMENTE em 2009.

Só para ter uma ideia, olhe o que os livros de direito ensinavam: a mulher honesta é “não somente aquela cuja conduta, sob o ponto de vista da moral, é irrepreensível, senão também aquela que ainda não rompeu com o minimum de decência exigido pelos bons costumes. (HUNGRIA, Nelson, in Comentários ao Código Penal, v.8, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1981, p.139).

Lembro de ter visto por alto tudo isso na faculdade, de me sentir enojada e de ficar feliz com o fato de alterações estarem acontecendo nesse sentido, mas confesso que nunca pensei a fundo nas vitimas desse sistema.

Vitimas do crime de estupro e vitimas de um Estado que acreditava que uma mulher estuprada era manchada, intocada, que ninguém mais na sociedade a aceitaria. Então, porque não permitir que o estuprador casasse com ela? Esta mulher “suja” estaria casada, e voltaria ao status de honestidade, afinal o sexo no casamento não é repreensível.

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Então, li essa semana sobre Lucineide, estuprada quando tinha 13 anos, em meados de 1980. Seu pai, que poderia ter dado continuidade ao processo criminal, uma vez que ela era menor, escolheu a expulsar de casa e proibir qualquer contato da família com ela.

Na policia que deveria a proteger, avisaram ao seu estuprador, você se casa com ela ou vai preso!

Seu marido e algoz, casou-se, a tratava feito um animal, a fazia dormir no chão, passar fome e era contumaz os estupros. Para lei da época não era violência, era a obrigação da esposa se deitar com seu marido e, ainda para a mente de muitas pessoas que convivem conosco, não é crime, é dever da mulher.

Mesmo se tratando de uma criança obrigada a se casar, Lucineide, vivenciou por anos esse inferno. Com a ajuda de uma vizinha que compadecida com sua história lhe deu um emprego em seu salão de beleza, conseguiu não morrer de fome e inclusive alimentar os filhos que teve com esse “marido”.

Com esse homem ela teve 6 filhos. A primeira, uma menina, morreu de hipotermia por ter ficado em uma banheira fria por 3 dias. Os espancamentos e os estupros nunca pararam, idas e vindas ao hospital eram recorrentes.

Mesmo após sair de casa com a ajuda escondida da mãe, Lucineide foi encontrada varias vezes por seu esposo. Em um desses encontros fugiu deixando parte de seus filhos para trás, voltando escondido para alimenta-los e dar os mínimos cuidados.

Longe de Abupuru (esse era o nome do estuprador), viveu uma vida pobre, mas em paz, criou seus filhos. Então, conheceu um namorado com quem se casou e teve outros 2 filhos, bêbado e violento esse novo homem repetiu o ciclo de violência, mas somente quando este tentou violentar uma de suas filhas, Lucineide teve forças para expulsá-lo e continuar sua vida.

Hoje, essa mulher que é um símbolo de força, tem seu próprio negócio, tem uma grande família de 8 filhos criados, e diz que foi o amor dos seus filhos que a ajudou a deixar todo esse passado horrendo para trás.

Atualmente, o crime de estupro, quando em face de menores de idade, é uma ação pública incondicionada, ou seja, independe da vitima ou seu representante legal querer dar continuidade ao processo, é DEVER do ministério público, dar início a Ação penal (após o inquérito policial). Para as vitimas maiores de idade ainda se trata de ação penal pública condicionada à representação, portando, depende da vontade da vitima dar continuidade a ação.

Avançamos a passos lentos, enquanto existem tantas manchas em nosso passado, em nossas leis que permitiram a tantas atrocidades. Embora devagar, vejo que a luta é crescente, e que essa sociedade que apregoa manter os bons costumes, a contragosto está vendo os costumes mudarem.

As delegacias da mulher também passam pela batalha para se adequar a realidade, a prover um serviço de verdade, aquele para qual foram criadas.

Quem sabe um dia todo mundo entenda, que fique de vez no passado o significado de mulher honesta. Até onde eu sei, honestas somos todas, e, sinceramente, estamos cansadas de ter que explicar sempre de novo.

P.S: Se quiser ler a fundo a história da Lucineide, clique aqui.

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RESPONDA: Abuso psicológico: ele é mentiroso, voltou depois de meses querendo ser amigo e acha que eu sou obrigada a aceitar.
RESPONDA: minha vida está um caos…

Imagem: pinterest.com/superelaoficial
Fonte: jus.com.br

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