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DIREITO DE IR E VIR: CHEGA DE FIU FIU!

assédio 

as.sé.dio
sm (baixo-lat assediu) Impertinência, importunação, insistência junto de alguém, para conseguir alguma coisa. A. sexual: ato ou menção que leve a constrangimento de natureza sexual.

“Para aquele que assedia, não é nada demais, afinal, com aquela roupa ela estava pedindo pra ser assediada.” “Mulher que quer liberdade demais não se dá ao respeito e depois reclama.” “Fulana ficou com todo mundo no trabalho, depois diz que foi assediada pelo chefe e processou a empresa? Só pode estar querendo dinheiro”.

Não sei quanto a vocês, mas já tive o desprazer de ouvir todas essas frases em algum ponto da vida. Posso, pela ignorância, ter até concordado com alguma delas.

A campanha “Chega de fiu fiu” (site para consulta abaixo), mapeia e armazena depoimentos num trabalho de luta contra o assédio às mulheres nas ruas. Nas palavras da própria campanha: nenhuma mulher deveria se sentir insegura ao simplesmente exercer seu direito de ir e vir. No site são milhares de depoimentos, mapeados em todo Brasil, de mulheres que contam situações de abuso cotidianas, sic, que deveriam deixar de existir.

O grande problema da defesa de uma mudança social nesse sentido no país, primeiro ocorre porque grande número de pessoas, entre elas mulheres, ainda não se desconstruíram e acreditam que reclamar de “fiu fiu” é frescura.

Entretanto, a questão é bem diferente. Se uma mulher mexesse com um homem na rua, dizendo essas frases “lisonjeiras”, tais como, gostoso, delícia, se eu te pegasse te fazia todinho e etc., nenhum homem sentiria o perigo de ser estuprado. Nenhum homem gela e dispara o coração ao perceber que está numa rua deserta com uma mulher atrás dele.

Outro fator que ainda é preciso ser trabalhado com afinco na sociedade, no poder público e no poder de polícia, é que o abuso não pode ter qualquer relação com culpa da vítima.

“A mulher estava de roupa curta, a mulher estava na rua aquela hora da noite, aquela mulher passou em frente aquele grupo de homens”. Adivinha só?! Aquela mulher, e todas indistintamente, deveriam poder andar por onde quisessem, sem sofrer abuso, e olha o mais esquisito, todos homens tem o DEVER de respeitá-las, independente de qualquer variável, seja do horário ou do que elas estão vestindo.

A culpa do assédio é SEMPRE do assediador.

Muitos dos abusos, quem sabe até mesmo dos estupros, não são denunciados pelas vitimas pela dificuldade de serem recepcionadas pelas autoridades com respeito e dignidade.

A sociedade ainda é muito machista, acredita que se a mulher bebeu demais, saiu com aquele cara e até, quem sabe, foi pro apartamento dele, então, pediu pra ser estuprada, afinal, quem ela pensa que é pra desistir na ultima hora? Eu respondo, ela é livre para ser e fazer o que quiser, e qualquer um que atenta contra essa liberdade comete um crime e deve ser condenado por isso.

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A defensoria pública de São Paulo já tratou sobre o tema, e ressalta as consequências que o assédio sexual tem causado, trazendo impactos sérios e negativos para a saúde física e emocional das mulheres:

“Entre os efeitos negativos relatados pelas vítimas, os mais citados são: ansiedade, depressão, perda ou ganho de peso, dores de cabeça, estresse e distúrbios do sono. Além disso, muitas delas podam sua própria liberdade e seu direito de escolha ― deixando de usar uma roupa ou de cruzar uma praça, por exemplo ― por medo de sofrer tais abordagens.”

No Brasil, a legislação ainda é omissa acerca do assédio sexual quando esse ocorre na rua. Os crimes do capítulo contra liberdade sexual do código penal, traz o assédio sexual, entretanto, é um tipo específico que somente se enquadra nas situações de um superior hierárquico.

Código Penal: Art. 216-A. “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Ou seja, para cometer assédio sexual, é necessário se tratar de um chefe ou um médico, por exemplo. Nesses casos, ainda é complicado para a vítima provar o assédio, normalmente por via de testemunhas. O que acaba por inibir mais ainda as vítimas de denunciarem seus agressores. Nesses casos, infelizmente, ainda é comum haver discussão acerca da índole da vítima, afinal, será que ela não deixou o assediador entender que ele podia assediar? Sim, embrulha o estômago pensar como a vítima pode ser tratada, mesmo após passar por um trauma dessa magnitude.

Quanto às “cantadas” na rua, a regulamentação fica por conta do decreto abaixo. Observe se tratar de uma lei de 1941, que tem como pena apenas o pagamento de multa, que, na lei, ainda está descrita em contos de réis.

DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

“Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor: Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Uma simples busca por jurisprudências (decisões judiciais), nos sites dos tribunais, fica patente que a lei não é aplicada, e os casos de assédios nas ruas sequer são denunciados. Fica marcado ainda a cultura de que é normal.

Inúmeros são os casos de agressão às mulheres que tentam se insurgir contra o assédio. E é o que precisa ocorrer de todas nós. Uma das fontes do direito é o costume, quanto mais denúncias ocorrerem nesse sentido, quanto mais mulheres gritarem por seus direitos, maior é a chance de vermos o poder público fazer algo efetivo em nosso favor.

A campanha “Chega de fiu fiu”, pretende realizar um documentário, de forma a conscientizar as pessoas acerca do tema.

Mudanças não ocorrem da noite para o dia, é preciso lutar por nossos direitos, chega de fiu fiu, eu quero ter o direito de ir e vir, de vestir, de ser, de pensar, o que eu quiser.

Quer saber mais da campanha? Clique aqui.

Quer denunciar? A Central de Atendimento à Mulher recebe denúncias de casos de violência. Basta ligar 180. A Secretaria de Políticas para as Mulheres também recebe depoimentos: ouvidoria@spm.gov.br / spmulheres@spmulheres.gov.br

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