O que você procura?

Desde o último dia 29, os jornais não pararam de noticiar que Diego Ferreira de Novaes, de 27 anos, chegou a ejacular em uma passageira de um ônibus que passava pela Avenida Paulista, em São Paulo. Mais repercussão ainda teve a notícia de que um juiz, ao analisar o caso, considerou que não se tratava de estupro e sim de uma contravenção penal, prevista pelo artigo 61, das Leis de Contravenções Penais (LCP), colocando o investigado, em seguida, em liberdade.

Mas então é estupro? Aí que está, pela definição de estupro do nosso Código Penal (CP), não!

Então, o que é estupro no sentido jurídico da palavra?

ejacular em

Tradução: AINDA não está pedindo por isso [ser estuprada]

O estupro está previsto no artigo 213, do Código Penal. Nele, há punição prevista para a seguinte conduta: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso“. Aí você vai me dizer que isso foi exatamente o que aconteceu com a moça. Mas eu já vou te explicar que não.

Esse “constranger” para o direito possui o significado de obrigar, compelir, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. E mais, para ser estupro, esse ato de obrigar a vítima a fazer algo deve ser realizado através de um ato de violência ou de grave ameaça.

Agora você vai olhar para a tela do computador e me dizer que quando alguém ejacula em você sem consentimento, você definitivamente se sente violada, humilhada, ultrajada e que isso é sim um ato de violência. Concordo, mas aqui tem uma ressalva. Juridicamente, essa violência que o artigo 213 do CP menciona deve ser algo físico, necessária e literalmente: socos, tapas, chutes, esganamento, segurar a vítima para que ela não saia do lugar ou do domínio do autor do crime, etc. Quando praticado através da grave ameaça, quem realiza o estupro mostra uma arma de fogo, uma faca para a vítima, ou deve proferir ameças gestuais ou faladas, como dizer que vai matá-la ou matar a sua família, dentre outros exemplos. E, por fim, esse “algo” que se obriga a vítima a praticar deve ser um ato libidinoso.

Agora, veja bem, o trecho mais comentado da decisão do juiz foi esse:

O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. […] Na espécie, não entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”. O trecho, assim como a reportagem completa, podem ser encontrados aqui.

Com base no que eu acabei de te explicar, o que ele escreveu, neste ponto, está errado? Não!

Mas quer dizer que o que ele entendeu a partir daí é a única forma de interpretar os fatos e que a única coisa a ser feita era soltar o cara?

Também não. Segura um pouquinho a indignação e vem comigo que eu te conto!

Mas se não é estupro, por que ele falou de estupro? A partir das notícias de jornal, que dizem que o indivíduo foi preso em flagrante por estupro, presumo que seja porque talvez o delegado tenha entendido a princípio que se tratava desse crime – o que estaria equivocado pelas razões acima -, ou mesmo porque era isso que a opinião pública estava falando na ocasião.

Para mim, e aqui eu vou justificar – mais a frente – com a opinião de outros juristas, o juiz começa a errar quando, ao desconsiderar o estupro, entende que a infração penal cometida é a do artigo 61, da Lei de Contravenções Penais.

Mas o que é essa tal de contravenção penal?

Em português bem chulo, elas seriam crimes menores – menores em pena e em ofensividade, que é quanto aquilo ofende e é considerado grave pela sociedade (conceito avaliado a partir do que os nossos parlamentares inserem na legislação) -, mas que não são chamadas de crime. Elas são previstas pela Lei de Contravenções Penais, nome que se deu ao Decreto-Lei 3.688/41 (sim, os dois últimos dígitos se referem ao ano, e sim, ele é de 1941. Para se ter noção, até hoje a pena de multa do artigo 61, da LCP e de várias outras contravenções, são previstas em ~réis~, aquele dinheiro que a gente só ouve falar em novela).

O que se está falando sobre ser uma infração penal de menor potencial ofensivo é também um conceito jurídico que abarca todas as contravenções penais (e não apenas essa que o juiz acreditou ter havido aqui) e outros crimes com pena máxima de até 2 anos . Ele está previsto no artigo 61 da Lei 9.099/95. Então, nesse ponto, não se trata de algo que se diga para desmerecer o fato, é um conceito legal, isto é, que vem da lei.

Mas o que alguém que pratica essa contravenção penal faz?

De acordo com o artigo 61, da LCP, o autor da infração penal tem que “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”.

Aqui, a meu ver, se enquadrariam condutas de assédio como cantadas ofensivas, mostrar a genitália, ou mesmo se masturbar, mas a uma distância da vítima, sem que nada lhe atinja fisicamente, ostentando-lhe algo que ela não deseja ver ou ouvir.

Porque eu acho isso? Porque os estudiosos de direito, que nós chamamos de doutrinadores (e aqui esta palavra não tem cunho pejorativo), e os tribunais brasileiros entendem que passar as mãos no corpo da vítima, como nos seios, genitália, nádegas, etc., já pode constituir crime mais grave a depender se é cometido com violência, com ameaça, contra vítima menor de 14 anos, contra vítima desacordada ou sedada, dentre outros fatores que interferem nessa tipificação – que é, de forma simplificada, você encaixar o que a pessoa faz na previsão de um artigo de lei que trata de um delito.

O problema é que, ao entender que se tratava da contravenção penal, o juiz atou as próprias mãos no que se refere à decretação da prisão.

Como assim?

As contravenções penais seguem o procedimento dos Juizados Especiais Criminais (aqueles que eram chamados de “Pequenas Causas”). Nele, não se pode prender ninguém durante o processo e, mesmo quando há condenação, as penas aplicadas são o que chamamos de “restritivas de direitos”, porque elas se voltam a limitar a sua liberdade, mas não te mandam para nenhuma unidade prisional. É quando a gente vê as pessoas fazendo serviço comunitário, pagando cestas básicas, sendo obrigadas a ficar em casa a partir de certo horário, etc.

Acho que ele fez isso de forma proposital? Sinceramente, não.

Na decisão, ele até chegou a ponderar que o “ato praticado pelo indiciado é bastante grave, já que se masturbou e ejaculou em um ônibus cheio, em cima de uma passageira, que ficou, logicamente, bastante nervosa e traumatizada”.

Acho que ele foi feliz no que fez e que está tudo certo? Também não…

ejacular em

Tradução: ainda é preciso consentimento

Tá. Beleza. Não é estupro, não é contravenção… É o que então?

Violação sexual mediante fraude.

Aí você ai fazer uma pausa, possivelmente com cara de “Ahn?”, e me perguntar de onde eu estou tirando essa fraude. É o nome do crime previsto pelo artigo 215 do Código Penal. Ele de fato prevê a violação sexual mediante fraude, mas no mesmo artigo, sem que se tenha dado outro nome ao delito, há a previsão de outra conduta, a de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude OU outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

O artigo 215 está nos dizendo que praticar um ato libidinoso com a vítima através de um meio que dificulte ou impeça a livre manifestação dela é crime.

Mas dá pra falar que ejacular em alguém sem consentimento é um ato libidinoso que com ela foi praticado?

Aqui, pro caso de você talvez não estar confiando nem um pouco no que eu digo, vou usar as palavras de um juiz que já se cansou de tanto escrever livros de direito. O nome dele é Guilherme de Souza Nucci. Para ele, “os outros atos libidinosos são todos os que implicam em satisfação da lascívia“.

Nesse ponto, se você tem uma vida sexual ativa que envolva uma pessoa do sexo masculino, ou mesmo se você já assistiu algum porn com homens, vai saber que eles, de maneira geral, sentem prazer em ejacular em uma ou outra parte do corpo de seu ou de sua parceira.

Portanto, esse seria sim um ato que visa satisfazer a sua lascívia.

Sobre o “meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, um famoso professor de cursinho preparatório para concurso chamado André Stefam diz que ele pode se configurar através da “abordagem repentina, que toma a vítima distraída e, por isso, sem condição de repelir a atitude“. E aqui vou mencionar de novo um trecho da decisão do juiz: “a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi SURPREENDIDA pela ejaculação do indiciado”.

Bingo! Esse é o crime!

Nesse caso, se o juiz tivesse entendido que se tratada do artigo 215 do Código Penal, a prisão poderia ser decretada? A meu ver, sim. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer momento do processo ou mesmo da investigação criminal. É o que diz o artigo 311, do Código de Processo Penal (CPP). Ela pode ser decretada pelo juiz por alguns motivos, desde que se tenha prova de que o crime ocorreu realmente e que a pessoa que cometeu é aquela que está sendo investigada ou processada (pelo que li, havia muitas testemunhas que confirmassem o ocorrido).

Dentre os motivos, tem-se a “garantia da ordem pública” (artigo 312, CPP).

Gente, o que é que é isso?

Entende-se que quando uma pessoa pratica crimes diversas vezes, ela abala a noção de ordem da sociedade e, por isso, pode ser presa para evitar cometer novos delitos. Pelo que li, o indivíduo que foi a princípio preso possui ao menos cinco passagens pela polícia por outros crimes contra a dignidade sexual. É preciso ainda que o crime tenha pena máxima superior a 04 anos (artigo 313, CPP); a pena máxima do artigo 215 é de 06 anos. Portanto, a prisão seria possível.

Nesse particular, a gente tem que mencionar que, tristemente, se o juiz se equivocou, não se trata apenas dele.

ejacular em

O delegado – que formalmente chamamos de autoridade policial – não representou pela prisão do investigado (não pediu ao juiz que o mantivesse preso) e o promotor de justiça pediu o relaxamento do flagrante – que é o que acontece quando se considera que a pessoa foi presa de maneira ilegal. Acredito que esse entendimento derive de o representante do Ministério Público só ter enxergado, assim como o juiz, a contravenção penal, e não o cometimento do crime do artigo do 215, do Código Penal.

Se fosse caso apenas da contravenção, de fato ele não poderia ter sido preso em flagrante, como eu muito sucintamente expliquei ali em cima. Ele seria apenas encaminhado à delegacia para que se lavrasse o que a gente chama de Termo Circunstanciado e liberado para responder aos demais atos do processo em liberdade.

Mas e agora? Já era?

Não. Se ele foi preso há poucos dias, é possível que a investigação nem tenha sido completamente concluída. Em linhas gerais, ainda é juridicamente possível que ele seja preso, mas eu precisaria saber mais detalhes para explicar a vocês melhor o que pode acontecer.

Se o inquérito policial a princípio instaurado a partir da prisão em flagrante dele terminou e foi encaminhado, ou mesmo vinculado a um Juizado Especial Criminal, aí fica um pouco mais enrolado. O promotor desse Juizado teria que perceber o crime do artigo 215 e pedir ao juiz que remetesse o procedimento a um juiz de uma vara comum.

Lá, considerando as passagens anteriores, os depoimentos e a pena do crime, poderia ser pedida, por um novo promotor, a prisão do investigado, a um novo juiz. Por outro lado, se esse procedimento já estiver em uma vara comum, basta requerer a prisão pelos mesmos motivos e o juiz decidir no mesmo sentido.

Agora, mais bem esclarecidas sobre os conceitos jurídicos que permeiam esse caso, vamos tentar fazer algo pela moça que até hoje deve estar apavorada?

Imagem: Getty Images


E o que vocês responderiam a essa pergunta aqui abaixo, feita por uma de nossas usuárias do Clube Superela?


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