O que você procura?

Recentemente, uma prática tem acontecido muito nas redes sociais, especialmente no aplicativo de mensagens Whatsapp: mandar nudes para a outra pessoa. Para quem não sabe, o termo “nude”, em inglês, quer dizer “nu”, “pelado”. Todo mundo tem o direito de se fotografar da maneira que acha que deve e também de se expor ou não nas redes sociais e afins. O problema de enviar uma foto ou vídeo expondo o seu corpo vai muito além do que a gente imagina. Se a pessoa com quem você está se relacionando não tiver boas intenções, pode ser que a sua foto vaze e viralize na web.

Mesmo se a pessoa for séria, saiba que é muito fácil para os hackers terem acesso ao seu computador ou celular se o mesmo não tiver uma proteção adequada. O vazamento dessas fotos pode ocorrer e você poderá ser exposto(a) de uma maneira que não quer – e a gente já viu casos assim não terminarem nada bem (leia mais aqui).

A questão jurídica sobre mandar nudes

Juridicamente falando, ninguém tem o direito de violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de alguém. A nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, X, assegura esses direitos e, ainda, informa que a pessoa que teve algum desses direitos violados pode propor uma ação de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Em 2012, foi promulgada a Lei nº 12.737/12 que incluiu o crime de invasão de dispositivo informático. O dispositivo informático pode ser qualquer meio em que você armazena as suas fotos e/ou vídeos. Esse crime diz respeito à invasão de equipamento informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. A pena para quem for pego praticando esse crime é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa (leia mais aqui).

mandar nudes - questão jurídica

No meio civil, se alguém violar a sua intimidade, a sua honra e a sua imagem, você tem o direito a receber uma indenização dessa pessoa. Assim, qualquer meio de prova é possível de obter. Veja em quais lugares a sua foto ou vídeo foi divulgada. Guarde tudo e imprima-as. Com as provas em mãos, vá a uma Delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência. Após, procure um advogado de sua confiança ou, se não tiver condições de arcar com os honorários de um advogado, procure a Defensoria Pública ou a OAB de sua cidade.

Saiba que o corpo é seu e ninguém tem o direito de violá-lo. Você pode mandar nudes para quem quiser e, caso tudo dê errado, a culpa não é sua por ter enviado. A culpa é de quem vazou e faça-o pagar por isso. O dano causado pela exposição dessa foto ou vídeo pode durar anos, já que as imagens ficam salvas na internet até o momento em que você se propor a retirá-la do site. Caso, infelizmente, isso aconteça com você, não deixe de lutar pelo direito de punir quem te colocou nessa situação.


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