O que você procura?

Após mais de dez anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ainda é comum o desconhecimento das pessoas sobre as 5 principais formas de violência contra a mulher.

O art. 7º é bem explicativo ao tratar delas e afirmar que são: a) violência física; b) violência psicológica; c) violência sexual; d) violência patrimonial; e) violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Inúmeras pessoas condenam uma mulher que suporta anos de violências (das mais variadas).

Não raramente ouço pessoas julgando a vítima de “preguiçosa” (e seus sinônimos mais pejorativos), afirmando – equivocadamente, lógico – que a vítima prefere apanhar à trabalhar. Mas isso não é a realidade.

Não pretendo aqui discutir a questão cultural e histórica, a educação de gênero, mas partir para a prática: querida mulher que estuda, trabalha, se organiza e se dedica a construir um bom patrimônio.

Como proteger seu futuro na hora que o “bem” (ou benhê) quer “juntar as escovas de dentes”?

bens

Cada dia mais vejo mulheres com um patrimônio bacana, poder aquisitivo e, na hora do casamento ou união estável, ficam com vergonha ou constrangidas de discutir questões patrimoniais com o futuro parceiro. Peraê?! Vergonha?

Preparada para dividir a vida (parte dela, ao menos) com o cara/a cara metade, mas não sabe como falar sobre patrimônio? Esqueça disso! Seja honesta (o que não significa ser grosseira) e reflitam juntos sobre como pretendem que seja seu relacionamento amoroso e financeiro. Aliás, isso não só é saudável como legal (no sentido de lícito, permitido em lei). O casamento, defendido pelos juristas clássicos como uma modalidade de contrato (portanto, um negócio jurídico), pode ser celebrado de duas formas: civil e religioso.

O casamento civil, aquele feito no cartório, admite 4 regimes de bens:

a) comunhão parcial de bens: é o regime padrão e, no silêncio dos noivos será o regime aplicado. Determina que cada um dos cônjuges é dono de 50% dos bens adquiridos durante o casamento. b) comunhão universal de bens: foi o regime padrão antigamente, determina que todos os bens dos cônjuges são de propriedade deles, sejam aquelas adquiridos antes ou durante o casamento; c) separação total: cada cônjuge é dono dos seus bens, não havendo partilha da propriedade dos bens, não importando o momento em que ele foi adquirido; d) participação final nos aquestos: cada cônjuge é dono dos seus bens, como no regime de separação de bens, mas, em caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento devem ser partilhados entre os cônjuges, na medida da contribuição de cada um para a aquisição daquele bem.

A união estável é celebrada entre as partes que decidem constituir família. Pode ser constituída de várias formas e a lei, hoje, não apresenta um prazo mínimo de convívio entre os conviventes. Para evitar confusões, e um dos envolvidos achar que é namoro o relacionamento que o outro acha que é união estável, ou mesmo para provar essa relação e quando ela começou, é interessante que ambos compareçam a um Tabelionato de Notas e façam uma escritura pública de união estável.

Nela, é possível dizer a data de início da união estável e, o que parece que ninguém sabe, é possível escolher um regime de bens, da mesma forma que no casamento.

Mas afinal, como saber qual é o melhor regime de bens para mim?

bens

Alguns aspectos devem ser analisados, mas destaco um primeiro tópico que deve ser respondido: quanto valor dou ao meu patrimônio? Essa resposta já lhe guiará para o melhor regime a ser escolhido, lembrando sempre que o cônjuge/companheiro deve ser consultado e, juntos, vocês devem chegar a uma decisão conjunta.

Note: Se você não tem patrimônio e irá começar a construir um patrimônio do zero com seu cônjuge/companheiro, não se importando em dividir com ele o patrimônio depois, tanto a comunhão parcial quanto a comunhão universal são opções para ti. Por outro lado, se você ralou muito para construir um patrimônio e sua cara metade, embora muito amada, adora fazer contas e não tem muito controle financeiro, ou se você é da filosofia “enquanto estiver comigo usufruirá do melhor que eu posso oferecer”, o mais adequado é pensar no regime de separação de bens, onde amor e patrimônio não se confundem.

O regime de participação final nos aquestos é a novidade (veio com o Código Civil de 2002, o que é termo de legislação é novo) e traz uma ideia de maior justiça e equilíbrio, mas só funcionará bem para casais que não tenham constrangimento e problemas em falar sobre dinheiro e que sejam organizados com suas finanças. Afinal, terão que manter uma espécie de livro caixa e registrar tudo o que é adquirido e a proporção da participação, para futura partilha de bens em caso de divórcio.

E se eu escolher um regime de bens e depois me arrepender?

Calma, calma. É possível mudar o regime de bens, mas com justificativa plausível. Não adianta pular a discussão sobre o futuro patrimonial do casal e casar com o regime de comunhão parcial de bens e, depois de ver um monte de dívidas do amor, mudar de regime para preservar seu patrimônio e frustrar credores. Isso é fraude e será possível anular a mudança de regime de bens.

Vejam: a lei traz opções, mas cada caso deve ser pensando individualmente.

Daí a importância de consultar um advogado da sua confiança, levar os documentos e analisar qual a opção mais vantajosa para o futuro do casal, no aspecto patrimonial inclusive!

Imagem: visualhunt


E o que vocês responderiam a essa pergunta aqui abaixo, feita por uma de nossas usuárias do Clube Superela?


@ load more
E-mails especiais
Faça parte da comunidade de mulheres mais empoderadas do mundo!
Escolha os temas que mais gosta
Quero!
Obrigada, agora falta pouco...
Por favor, fique de olho em sua caixa de entrada (às vezes, pode acontecer do email estar no SPAM ou na aba Promoção caso use GMail). Quando receber nosso email é só clicar no link de confirmação ;)
Enviaremos nos próximos minutos um email para você confirmar o recebimento de nossos conteúdos.
Os melhores conteúdos do Superela.
Um único email por semana.
Queremos te enviar OS MELHORES
conteúdos do Superela.
Você vai adorar! ❤
Vamos ser amigas? :)
Queremos te enviar OS MELHORES
conteúdos do Superela.
Você vai adorar! ❤
Qual conteúdo você gostaria de ver no Superela?
A gente escreve sobre o que você quiser e ainda manda no seu email :)
Obrigada!
Recebemos sua sugestão.

Hey, você já conhece o Clube Superela? Lá você pode perguntar o que tem vontade anonimamente :)