Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela SUPERELA PTE. LTD., sociedade devidamente inscrita sob o registro UEN 202433400E, proprietária dos aplicativos (softwares) oferecidos pela SUPERELA PTE. LTD., cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, pela PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha "aceitado" eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas do mesmo ao fazer o cadastro no aplicativo SUPERELA, doravante denominado USUÁRIO.
Os serviços disponibilizados pela SUPERELA PTE. LTD. no aplicativo SUPERELA serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro, ou de outra página vinculada, conteúdos, informações e serviços da SUPERELA PTE. LTD., o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições de todas as políticas do aplicativo SUPERELA.
O presente Termo é válido para quaisquer informações, textos, imagens ou outros materiais que sejam colocados (upload), baixados (download) ou que estejam ligados ao USUÁRIO que utilizou o aplicativo SUPERELA ou que a eles teve acesso por qualquer canal da SUPERELA PTE. LTD.
1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
1. Aplicativo SUPERELA: plataforma eletrônica da SUPERELA PTE. LTD., seja mobile ou web, que tem como foco permitir que mulheres possam ter fácil acesso a informações educativas sobre nutrição, cardápios, receitas e guias que abordarão tópicos relacionados à dieta e bem estar, dentre outros itens comuns no universo fitness, com fontes adequadas e assinadas por nutricionistas, bem como uma área de exercícios físicos elaborados por personal trainers que o USUÁRIO irá utilizar por sua conta própria;
2. ASSINATURA: cadastro com os seus dados pessoais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida para utilização de alguns conteúdos do APLICATIVO SUPERELA;
3. LOGIN: nome que o USUÁRIO usará para acessar o Aplicativo SUPERELA;
4. MENSALIDADE: valor devido pelo USUÁRIO PREMIUM que queira utilizar as ferramentas adicionais disponíveis no APLICATIVO SUPERELA, conforme o plano escolhido pelo USUÁRIO no ato da ASSINATURA ou em momento posterior, a critério do USUÁRIO, que pode ser mensal ou anual;
5. SENHA: o USUÁRIO, ao realizar seu CADASTRO, deverá escolher uma senha, pessoal e secreta, para servir como chave de acesso ao seu CADASTRO no Aplicativo SUPERELA. O aplicativo SUPERELA poderá ser integrada com as redes sociais do USUÁRIO e, sendo feita tal integração, a senha que o USUÁRIO usará para acessar o aplicativo SUPERELA e o seu CADASTRO poderá ser o mesmo utilizado para acessar sua página pessoal na rede social, Gmail, Apple Store ou criar um novo Login. O aplicativo SUPERELA ressalta que não terá acesso a esta SENHA. Portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, este deverá seguir os procedimentos de recuperação de senha da rede social de sua escolha ou, caso não realizada a integração, deverá seguir os procedimentos indicados no aplicativo;
2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela SUPERELA PTE. LTD., de uma plataforma eletrônica de conteúdos especializados nos mais diversos assuntos do mundo de alimentação saudável e atividade física, auxiliando o USUÁRIO a ter mais saúde e bem estar.
2.1.1. Neste sentido, como a SUPERELA PTE. LTD tem como objetivo auxiliar o USUÁRIO com informações de alimentação saudável, dieta e bem estar, de forma resumida e de rápida consulta, a SUPERELA PTE. LTD. sempre recomenda que o USUÁRIO se certifique da acurácia dos dados ali constantes, antes de qualquer aplicação direta das informações disponibilizadas, com base em seu próprio conhecimento e diretamente, se necessário, nas informações prestadas pelos profissionais (principalmente os nutricionistas), e demais técnicos de confiança do USUÁRIO. Da mesma forma, o USUÁRIO está ciente que qualquer modificação realizada nos procedimentos apresentados no APLICATIVO SUPERELA é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a SUPERELA PTE. LTD de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e danos pela falta de diligência quanto à aplicação prática do conteúdo disponibilizado no APLICATIVO SUPERELA. Ainda nesse sentido, a SUPERELA PTE. LTD não é responsável e nem poderá ser responsabilizada, sob nenhuma hipótese, pelo resultado das dietas e exercícios que venham a ser afetadas em decorrência de qualquer informação adquirida através do APLICATIVO SUPERELA, sendo qualquer decisão de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.
2.1.2. No caso de o USUÁRIO verificar que alguma informação disponibilizada no APLICATIVO SUPERELA não se encontra atualizada ou está incorreta na base de dados do APLICATIVO SUPERELA, ele deverá requerer a sua correção à equipe da SUPERELA PTE. LTD. através do envio de uma solicitação ao e-mail contato@superela.com, que será avaliada em até 72 (setenta e duas) horas a contar do seu recebimento.
2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a SUPERELA PTE. LTD estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação da Singapura, bem como a qualquer outra legislação internacional de proteção de dados.
2.3. Quanto ao pagamento das ASSINATURAS ou qualquer outro serviço adicional, cujos acesso e contratação tenham sido feitos através do APLICATIVO SUPERELA, a SUPERELA PTE. LTD apenas é uma intermediária, pois ela utiliza os meios de pagamentos de lojas de plataformas virtuais (“Terceiros”) para efetuar a transação. Neste caso, a SUPERELA PTE. LTD compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso do APLICATIVO SUPERELA, autorizar o Terceiro a realizar os débitos e transferências de fundos relevantes. Tendo isso em vista, a SUPERELA PTE. LTD não coleta nem armazena nenhum dos dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO.
3.1. Para utilização de algumas ferramentas disponibilizadas pelo aplicativo SUPERELA, o USUÁRIO deverá acessar o aplicativo SUPERELA e, através de seu, Gmail, Apple, perfil na rede social de sua escolha ou através de LOGIN e SENHAS próprios, realizar o LOGIN no aplicativo SUPERELA. O aplicativo SUPERELA não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje acessar os conteúdos e o aplicativo SUPERELA no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nestes Termos. O uso do aplicativo SUPERELA é gratuito e o USUÁRIO está ciente que os do aplicativo SUPERELA são meramente informativos e não substituem o aconselhamento de médicos, nutricionistas e demais profissionais de saúde. Neste sentido, o USUÁRIO está ciente e de acordo que acessa o aplicativo SUPERELA por sua própria conta e risco, sendo que se o mesmo não for especialista na área de nutrição ou educação física, ele deverá consultar um médico, nutricionista ou profissional de saúde especializado antes de iniciar qualquer procedimento publicado no aplicativo SUPERELA. Desta forma, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela utilização e/ou acesso indevido do aplicativo SUPERELA.
3.1.1. O USUÁRIO declara-se ciente que é o único e exclusivo responsável pelos serviços e conteúdos publicados e acessados no aplicativo SUPERELA. Cabe a este, portanto, zelar, em toda e qualquer hipótese, pela qualidade e adequação das suas necessidades aos conteúdos ali compartilhados, bem como do aconselhamento de um profissional antes da realização de qualquer procedimento, sendo a SUPERELA PTE. LTD. (empresa detentora do aplicativo “SUPERELA”) isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.
3.1.2. O aplicativo SUPERELA estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado nas redes sociais do próprio aplicativo SUPERELA.
3.1.3. O LOGIN E A SENHA QUE DÃO ACESSO AO USUÁRIO NO aplicativo SUPERELA SÃO DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL DO USUÁRIO, RAZÃO PELA QUAL A SUPERELA PTE. LTD. NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAL MANIPULAÇÃO NÃO AUTORIZADA DESSAS INFORMAÇÕES POR TERCEIROS. TENDO ISSO EM VISTA O USUÁRIO DEVE, PORTANTO, TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MANTER EM SIGILO AS REFERIDAS INFORMAÇÕES.
3.1.4. O USUÁRIO compromete-se a notificar a SUPERELA PTE. LTD. imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre qualquer acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.1.5. Ao se se tornar um assinante do aplicativo SUPERELA, o USUÁRIO poderá utilizar todas as ferramentas disponibilizadas pelo aplicativo SUPERELA, sendo que o USUÁRIO, mediante o uso irrestrito dos serviços e acesso ao aplicativo SUPERELA, declara para tanto ter lido, compreendido e aceitado o presente Termo.
3.2. A SUPERELA PTE. LTD. se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS.. Caso algum dado seja verificado pela SUPERELA PTE. LTD. como inconsistente o seu acesso ao aplicativo SUPERELA poderá ser bloqueado até a sua regularização, podendo inclusive a SUPERELA PTE. LTD. bloquear e/ou cancelar definitivamente o referido acesso se assim entender necessário à proteção dos seus interesses e dos seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da SUPERELA PTE. LTD. e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.
3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a SUPERELA PTE. LTD. poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporária ou definitivamente o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da SUPERELA PTE. LTD.; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; e/ou d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
3.4. O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE SOMENTE PODERÁ TER UM ÚNICO CADASTRO SOB SUA TITULARIDADE NÃO SENDO, PORTANTO, ACEITO PELA SUPERELA PTE. LTD., EM NENHUMA HIPÓTESE, DE NOVOS LOGINS DA TITULARIDADE DO MESMO USUÁRIO, OU A CESSÃO/TRANSFERÊNCIA DA RESPECTIVA CONTA, VERIFICANDO-SE, PARA TANTO, O NOME DO USUÁRIO E O ENDEREÇO DE E-MAIL, ENTRE OUTROS DADOS, SOLICITADOS A CRITÉRIO DA SUPERELA PTE. LTD. CASO O USUÁRIO NECESSITE ATUALIZAR QUALQUER INFORMAÇÃO DE SUA ASSINATURA, ELE DEVERÁ SIMPLESMENTE ATUALIZAR SEU LOGIN COM OS NOVOS DADOS.
3.4.1. Caso o Usuário queira mudar o dispositivo móvel de acesso ao APLICATIVO SUPERELA, este deverá sair do seu LOGIN naquele dispositivo e acessar novamente, mediante LOGIN e SENHA, no outro dispositivo que queira utilizar para acesso ao APLICATIVO SUPERELA.
3.5. As ferramentas do aplicativo SUPERELA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela SUPERELA PTE. LTD., temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais previstas na legislação singapurense.
3.6. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo observando todas as leis, decretos e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor e as normas de segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela SUPERELA PTE. LTD. e por seus parceiros comerciais, constantes no aplicativo SUPERELA ou em seus respectivos sites.
3.7. A SUPERELA PTE. LTD. não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática. A SUPERELA PTE. LTD. não garante, portanto, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
3.8. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários à fruição dos serviços oferecidos pelo aplicativo SUPERELA, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.
3.9. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 1 (um) ano, poderá ensejar o encerramento do referido CADASTRO, ficando o aplicativo SUPERELA isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.
4.1. Em razão da utilização de algumas ferramentas do APLICATIVO SUPERELA como USUÁRIO PREMIUM, o USUÁRIO pagará mensalmente ou anualmente a SUPERELA PTE. LTD., de forma antecipada, por meio da Google Play e Apple Store, ou qualquer outro meio de pagamento online disponibilizado ao USUÁRIO pela SUPERELA PTE. LTD., o valor previsto no próprio APLICATIVO SUPERELA.
4.1.1. Assim que uma MENSALIDADE é contratada, o vencimento ocorrerá no aniversário da data da contratação, realizada no ato da ASSINATURA. Após o ciclo finalizado da primeira MENSALIDADE, o USUÁRIO autoriza desde já a renovação automática de sua ASSINATURA, mediante aceite do presente Termo.
4.1.2. Para o USUÁRIO PREMIUM que tenha contratado um plano com um desconto promocional anual, caso aplicável, no primeiro aniversário da data de contratação os valores da MENSALIDADE serão automaticamente renovados nos valores vigentes do USUÁRIO PREMIUM, já que a MENSALIDADE com desconto é só válida por 12 (doze) meses a contar da sua contratação, mesmo que o USUÁRIO PREMIUM efetue o pagamento antecipado, novamente de forma anual. Neste caso, caso o USUÁRIO PREMIUM não deseje a renovação automática, ele deverá seguir os procedimentos previstos na Cláusula 5.1.3 abaixo. Se este cancelamento não for efetuado na forma aqui prevista, presume-se que o USUÁRIO concordou com esta renovação automática dos valores da MENSALIDADE nos valores vigentes, independentemente se o pagamento é anual ou mensal.
4.1.3. Caso o USUÁRIO não deseje a renovação automática, este deverá realizar o cancelamento da assinatura diretamente na Play Store ou Apple Store, não sendo reembolsada qualquer MENSALIDADE já paga (sendo acesso à ASSINATURA do USUÁRIO somente ser bloqueado na data da próxima renovação, que foi cancelada).
4.1.4. Caso o USUÁRIO faça a opção pelo plano anual para usufruir do desconto nas MENSALIDADES, em caso de cancelamento antes do aniversário da ASSINATURA, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira pro rata.
4.2. Novas ASSINATURAS sempre serão contratadas pelos valores dos planos previstos no APLICATIVO SUPERELA.
4.3. Se a SUPERELA PTE. LTD. não lograr a devida cobrança da MENSALIDADE, o bloqueio da ASSINATURA do USUÁRIO será realizado automaticamente. Será facultada à SUPERELA PTE. LTD. a suspensão do acesso à ASSINATURA do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes. A SUPERELA PTE. LTD. se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
4.3.1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a SUPERELA PTE. LTD. poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso à sua ASSINATURA e ao APLICATIVO SUPERELA, caso o USUÁRIO permaneça inadimplente por mais de 3 (três) dias corridos.
4.4. Caso o USUÁRIO não cancele sua ASSINATURA a MENSALIDADE será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação, mesmo que a ASSINATURA seja bloqueada por falta de pagamento.
4.5. Caso sejam criados novos tributos ou sejam alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.
4.6. Caso esteja disponível, após a escolha do plano de pagamento para acesso às ferramentas de USUÁRIO PREMIUM no APLICATIVO SUPERELA, a SUPERELA PTE. LTD. poderá redirecionar o USUÁRIO a um site de Terceiros, parceiros da SUPERELA PTE. LTD., para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida. Caso o próprio APLICATIVO SUPERELA esteja totalmente integrado algum meio de pagamento digital, o USUÁRIO poderá efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida para acesso ao APLICATIVO SUPERELA diretamente no ambiente deste. Com a confirmação do pagamento, o acesso as ferramentas de USUÁRIO PREMIUM no APLICATIVO SUPERELA será processado em até 72 (setenta e duas) horas.
4.6.1. A SUPERELA PTE. LTD., buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos produtos e serviços adquiridos por USUÁRIOS, outorga um período de 07 (sete) dias no plano mensal ou 14 (quatorze) dias no plano anual de teste gratuito de todas as ferramentas de USUÁRIO PREMIUM disponíveis no APLICATIVO SUPERELA, a contar da data da ASSINATURA (“Período de Teste”), para realizar o teste, o USUÁRIO precisa inserir os dados do cartão de crédito, e caso não opte pela assinatura, deverá cancelar até o último dia do período de teste, para que não haja cobrança no cartão informado. Após 30 (trinta) dias corridos contados a partir do fim do Período de Teste, todos os dados do USUÁRIO que sejam integrantes de sua ASSINATURA serão excluídos, independentemente de prévio ato de exportação, sendo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a manutenção de um backup físico destes arquivos pelo prazo exigido por lei.
4.6.2. Caso, durante o Período de Teste, ou mesmo logo após o seu encerramento, o USUÁRIO contrate um dos planos disponíveis e efetue o pagamento da MENSALIDADE, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do APLICATIVO SUPERELA, nada mais tendo a reclamar da SUPERELA PTE. LTD., seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.
5.1. A SUPERELA PTE. LTD. poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo aplicativo SUPERELA. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias corridos após sua publicação no aplicativo SUPERELA. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail (contato@superela.com) sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido LOGIN com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e este continuará vinculando as partes.
6.1. Os serviços disponíveis no SUPERELA PTE. LTD. poderão ser utilizados para auxiliar o USUÁRIO na alimentação saudável, dieta, exercícios e bem estar, auxiliando o USUÁRIO a tomar as melhores decisões quanto aos procedimentos a serem adotados, e com relação ao cuidado oferecido, mediante o LOGIN e SENHA do USUÁRIO no APLICATIVO SUPERELA. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da SUPERELA PTE. LTD., ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no APLICATIVO SUPERELA que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou exclusivas à comunidade médica e demais profissionais de saúde; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) animais em extinção de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.
6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e práticas. A SUPERELA PTE. LTD. não assume nenhuma responsabilidade pela existência dos USUÁRIOS no APLICATIVO SUPERELA, podendo a SUPERELA PTE. LTD. suspender, bloquear ou cancelar o LOGIN daqueles USUÁRIOS que não cumprirem com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.
6.2. Caso a SUPERELA PTE. LTD. verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, como o cancelamento ou bloqueio do referido LOGIN, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades competentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
7.1. A plataforma prestadora dos serviços do aplicativo SUPERELA utiliza-se do aplicativo de “cookies” e ferramentas similares (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no aplicativo SUPERELA para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies e demais ferramentas é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no sistema da plataforma prestadora dos Serviços do aplicativo SUPERELA, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies ou permitir o acesso do aplicativo SUPERELA a arquivos, fotos e demais dados do dispositivo móvel do USUÁRIO, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, suas autorizações no aplicativo SUPERELA e/ou seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
7.2. Além das informações pessoais fornecidas, o aplicativo SUPERELA tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites da legislação internacional de proteção de dados.v
7.3. Conforme já determinado anteriormente, o aplicativo SUPERELA não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a SUPERELA PTE. LTD. já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais ou nos casos onde, de boa fé, a SUPERELA PTE. LTD. entender que é necessária a sua divulgação, desde que mediante pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido ao aplicativo SUPERELA infringe direitos de terceiros, ou seja, casos em que o fornecimento é necessário para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma prestadora dos serviços da SUPERELA PTE. LTD., de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.
7.4. A SUPERELA PTE. LTD. poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da SUPERELA PTE. LTD., assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
7.5. A SUPERELA PTE. LTD. deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a SUPERELA PTE. LTD. for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a SUPERELA PTE. LTD. a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.
7.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da SUPERELA PTE. LTD. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao aplicativo SUPERELA, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
7.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o tornam pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS do aplicativo SUPERELA se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis. Informações adicionais coletadas pelo aplicativo SUPERELA através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o tornem identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) serão utilizadas pela SUPERELA PTE. LTD. do modo que melhor julgar apropriado para melhorar os seus serviços, dentro do seu legitimo interesse. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os serviços disponíveis no aplicativo SUPERELA; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Ressalta-se que o aplicativo SUPERELA pode, eventualmente, retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, a SUPERELA PTE. LTD. não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade.
7.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu acesso removerá seus dados para futuras consultas, mas a SUPERELA PTE. LTD. ainda manterá algumas informações única e exclusivamente para atender às exigências legais a que está submetido, e as fornecerá somente sob ordem judicial.
7.8.1. Neste sentido, para cancelar seu LOGIN no aplicativo SUPERELA, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores do aplicativo SUPERELA pelo e-mail [contato@superela.com].
7.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e do aplicativo SUPERELA, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção “Entre em contato” do aplicativo SUPERELA.
8.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo aplicativo SUPERELA. A SUPERELA PTE. LTD. não guarda nenhuma relação ou responsabilidade para com os dados inseridos pelos seus USUÁRIOS no aplicativo SUPERELA, servindo apenas como um instrumento de veiculação de publicações e conexão de USUÁRIOS. No entanto, a SUPERELA PTE. LTD. mantém um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os periodicamente e retirando de sua base de cadastros quaisquer USUÁRIOS que utilizem o aplicativo SUPERELA para atividades ilícitas, conforme exemplificado na cláusula 5.1 acima. Neste sentido, os USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé da SUPERELA PTE. LTD., cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o intercâmbio de informações entre seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO com os serviços do aplicativo SUPERELA, poderão ser removidos da plataforma.
8.2. A SUPERELA PTE. LTD. não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus LOGINS. O USUÁRIO compreende e concorda que os dados por ele inseridos o são por sua própria conta e risco.
8.3. A SUPERELA PTE. LTD. não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A SUPERELA PTE. LTD. também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do aplicativo SUPERELA, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à SUPERELA PTE. LTD. nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da SUPERELA PTE. LTD. Por esta razão, a SUPERELA PTE. LTD. reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso ao aplicativo SUPERELA e aos seus serviços.
8.4. Em virtude de a SUPERELA PTE. LTD. ser uma mera ferramenta de conexão de USUÁRIOS e veiculação de suas respectivas publicações, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam sobre atividades do USUÁRIO, sejam elas civis, fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a SUPERELA PTE. LTD. cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos da legislação aplicável.
8.5. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SUPERELA PTE. LTD. e o USUÁRIO.
9.1. O aplicativo SUPERELA não é o proprietário dos serviços ofertados por terceiros, ANUNCIANTES do aplicativo SUPERELA, e não guarda a posse deles, servindo apenas como um intermediário entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos serviços cuja indicação de aquisição ocorra através da plataforma aplicativo SUPERELA.
9.2. Portanto, o aplicativo SUPERELA não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços ofertados pelos ANUNCIANTES e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais, além de não outorgar garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS e os ANUNCIANTES.
9.3. O aplicativo SUPERELA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS, nem pelos ANUNCIANTES. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao adquirir serviços através dos ANUNCIANTES escolhidos o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso, o aplicativo SUPERELA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do sistema.
10.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do CADASTRO no aplicativo SUPERELA.
10.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da SUPERELA PTE. LTD. e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e/ou (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e as demais Políticas do aplicativo SUPERELA.
11.1. O uso comercial da expressão "SUPERELA PTE. LTD." ou “SUPERELA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do aplicativo SUPERELA disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta é vedado, uma vez que estes são propriedade da SUPERELA PTE. LTD. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos em quaisquer hipóteses, salvo quando autorizados prévia e expressamente, por escrito, pela SUPERELA PTE. LTD.
11.2. O aplicativo SUPERELA poderá eventualmente utilizar links de outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela SUPERELA PTE. LTD. Como não possui controle sobre tais sites, a SUPERELA PTE. LTD. não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SUPERELA PTE. LTD. para com esses sites e seus conteúdos.
12.1. O USUÁRIO indenizará a SUPERELA PTE. LTD., suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no aplicativo SUPERELA ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da SUPERELA PTE. LTD., ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
13.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a SUPERELA PTE. LTD. e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus USUÁRIOS mensagens de e-mail de caráter informativo referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras informações, ofertas dos parceiros da SUPERELA PTE. LTD. e novidades no aplicativo SUPERELA.
13.1.1.1 O USUÁRIO poderá receber, também, e-mails referentes a notificações de atividade na sua conta do aplicativo SUPERELA, os quais poderão ser desabilitados mediante alteração das configurações do USUÁRIO.
13.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a SUPERELA PTE. LTD. poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender, bloquear ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no aplicativo SUPERELA prestados nos termos do presente Instrumento.
13.3. A tolerância da SUPERELA PTE. LTD. para com o USUÁRIO relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a SUPERELA PTE. LTD. de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
13.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu LOGIN para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a SUPERELA PTE. LTD. poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pelo aplicativo SUPERELA, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
13.5. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso gratuito de sua imagem, nome e/ou quaisquer de suas publicações, inclusive de menores de idade (considerando o USUÁRIO como responsável legal e apto a outorgar esta autorização da utilização da imagem do menor de idade), em locais públicos do aplicativo SUPERELA e em todas as peças e formas de divulgação de campanhas da SUPERELA PTE. LTD., com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.
13.6. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 (dezoito) anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar os serviços do aplicativo SUPERELA; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços do aplicativo SUPERELA; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a SUPERELA PTE. LTD. caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no aplicativo SUPERELA ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) que somente terá um CADASTRO sob sua titularidade, e não o cederá para terceiros, sob pena de suspensão e/ou cancelamento de seu acesso no aplicativo SUPERELA; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; e h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
13.7. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
13.8. Lei Aplicável. Todos os itens deste Termo são regidos de acordo com as leis de Singapura.
13.9. Arbitragem Online. O aplicativo SUPERELA e os USUÁRIOS decidem que quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo e dos demais documentos a ele referentes, que não forem resolvidas amigavelmente entre elas, deverão ser solucionadas por meio de procedimento arbitral online, na forma da Lei de Arbitragem, a ser conduzida e administrada pela ArbiOn (https://arbion.com.br/), de acordo com as normas procedimentais e em vigor no momento da arbitragem. Na maior amplitude facultada por lei, as Partes renunciam ao direito de ajuizar quaisquer recursos contra, inclusive, mas sem limitação, a sentença arbitral, bem como de arguir quaisquer exceções contra sua execução.
13.9.1. Execução do Laudo Arbitral. A execução do laudo arbitral poderá ser pleiteada em quaisquer tribunais competentes, sendo que a sentença arbitral deverá ser proferida em território brasileiro e terá caráter definitivo, obrigando o aplicativo SUPERELA, os USUÁRIOS envolvidos e seus sucessores, a qualquer título.
13.9.2. Outras Medidas. Para fins de medidas coercitivas ou procedimento cautelar, de natureza preventiva, provisória ou permanente, o aplicativo SUPERELA e os USUÁRIOS elegem o foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.